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Juvenile Justice: vidas entre pontos e vírgulas


"Eu ouvi que crianças menores de 14 anos não vão para a prisão mesmo que tenham cometido assassinato. Isso é verdade?"

"Revoguem o ECA!," eles gritavam mais forte em cada capítulo de Juvenile Justice (Netflix), vencedor do último Baeksang de melhor roteiro na categoria de TV. Eles gritavam mais alto a cada crime bárbaro que era inversamente proporcional às idades de quem os cometia e isso nos deixava, cada vez mais, pensativas. Tentando entender um pouco do contexto de onde nasce o drama da Netflix, encontramos na internet notícias sobre o aumento constante de jovens coreanos que têm cometido crimes, após descobrirem brechas na lei, que segundo alguns “protege” seus menores ao invés de puni-los: menores infratores entre 10 e 14 anos não são sujeitos à pena criminal, e jovens entre 14 e 19 anos estão sob a chamada “punição para jovens infratores”.


Entendendo que todos partimos da mesma matéria, mas que ela difere em cada ser humano, pelo que chamou de "substância individual", Aristóteles definiu matéria como "o princípio da individuação" e a forma como "a maneira como, em cada indivíduo, a matéria se organiza"; evidenciando que apesar de sermos da mesma espécie (humana), divergimos do ponto de vista da matéria, naquele contexto de que somos iguais por sermos diferentes etc.


Em Ética a Nicômaco, Aristóteles escreve sobre a Ética e tece pensamentos sobre a Justiça enquanto Virtude. Percebendo que virtudes éticas são hábitos, não essencialmente da natureza humana, como consta na filosofia platônica, o pensador nos faz pensar no conceito de equidade ao determinar a Justiça como a virtude máxima porque “a pessoa que a possui pode exercer sua virtude não só em relação a si mesmo, como também em relação ao próximo;” e é neste sentido que queremos falar sobre Juvenile Justice.


O drama, disponível no catálogo da Netflix, traz em 10 episódios julgamentos de casos cruéis, violentos, difíceis de assistir e, infelizmente, todos cometidos por menores. A trama não tem medo de expor a crueza ou a sujeira por trás da violência, e usa da narrativa para expor ambos os lados de uma tragédia, numa tentativa de equilibrar os argumentos e, muito além de decidir entre o certo e o errado, levar o telespectador a refletir.


Para o filósofo há duas formas de Justiça: a distributiva e a corretiva. Na primeira, ideias como igualdade e proporcionalidade estão envolvidas, na segunda, o ideal de perda e ganho é contraposto, sendo reforçada pela presença de um Juiz que determina punições e aplica penas. Neste ínterim, ao associar o justo ao legal (a lei contém/protege o justo), Aristóteles considera a possibilidade da mutação de espécie em que a visão equitativa seria uma forma superior de justiça, porque alia caso, experiência e verificação. Partindo deste pressuposto, temos a personificação dos três juízes principais à trama de forma bastante emblemática, ao evidenciar que não há certo ou errado nas posturas de cada um porque, cada um deles, age conforme um método.


Assim, é possível perceber as perspectivas de justiça e delinquência a partir dos juízes alocados na vara da infância e juventude.


A justiça corretiva ou punitiva-retributiva

Shim Eun Seok (Kim Hye Soo) é o rosto do drama: uma juíza que despreza jovens infratores e é apelidada de "Juíza Máxima” por sempre garantir que os menores que têm seus casos julgados no tribunal dela, recebam a pena máxima. Durante os dez episódios do drama, vemos como a Juíza Shim é movida por seu desejo de que menores infratores, e seus tutores, entendam a extensão de suas ações e que todos devemos sofrer as consequências de nossos atos. Em sua busca por justiça, esta é uma personagem que sempre se volta para que as vítimas recebam algum senso de compensação.


A justiça reformativa

Kang Won Joong (Lee Sung Min), o exemplo de juiz que mantinha diários de campo com o acompanhamento dos jovens que passaram por seu tribunal e, ainda que de longe, essa era a forma de forma a observar os comportamentos dos menores, como também de apontar soluções para a diminuição da reincidência, por exemplo. O fruto de seu trabalho era a reforma dos jovens infratores e conhecer um dos seus "casos de sucesso" foi tão importante para a história! Apesar de suas falhas, vemos o esforço contínuo de Juiz Kang em trabalhar para a melhoria da legislação que envolve menores.


A justiça restaurativa

Cha Tae Joo (Kim Mu Yeol) é aquele que conhece os dois lados do menor infrator e empresta olhos de gentileza e compaixão a cada jovem que acompanha. Ele acredita que o tribunal tem responsabilidade de manter conexão com os jovens infratores mesmo após a conclusão de seus julgamentos para treiná-los de volta à sociedade educada. Uma espécie de padrinho, ele costura passado e presente à sua vivência diária como juiz e, por este motivo, é constantemente apontado como errado e ingênuo, afinal, ele é o ponto fora da curva. Tae Joo não age com imparcialidade quando se trata de sua crença no poder de mudança da juventude e em meio a demandas categóricas de abolição do ECA e punições mais severas, transforma sua convicção na restauração em seu “superpoder”.

"Eu ouvi muito sobre você."

Há que salientar um ponto importante na substituta do juiz Kang, a juíza Na Geun Hee (Lee Jung Eun), quem revela um outro lado da justiça: a que tem pressa e, infelizmente, enxerga processos, não pessoas. A Juíza Na oferece resultados e mostra serviço, seus números e fluxo de casos fechados são altos e constantes e os julgamentos são objetivos. Porém, como Juvenile Justice nos mostra de maneira crua, crimes que envolvem menores infratores raramente são simples e permitem tal julgamento rápido e objetivo. O drama contrapõe a complexa relação dos sistemas judiciário e educacional, e aborda temas como ética e moralidade, responsabilidade individual, das famílias e da sociedade, disparidades socioeconômicas, natureza vs criação e como todos esses fatores são responsáveis na construção e reincidência de um jovem infrator.


O excesso de crueldade impressa em atos de violência nos afasta do aprofundamento humano e pensamos que este seja o principal motivo por pedidos de revisão da redução da maioridade penal, por exemplo (constantemente, durante o drama, é falado sobre a revogação do ECA). E, para os que defendem a imputação de penas mais severas ou que acreditam na justiça restaurativa, Juvenile Justice ilustra o ponto principal: delinquência juvenil é complexa e difícil.

"Porque pesa no meu coração. Porque eu vejo você e a maioria dos outros juízes tomando a direção errada."

"É necessário uma aldeia pra educar uma criança," a juíza Eun Seok afirmou. E nós precisamos atentar para o contexto geral da juventude, da família, da sociedade e do judiciário. Juvenile Justice é um retrato social e humano ao combinar as dores e os anseios que todos os seres humanos experimentam quando se deparam com os diferentes tipos de princípios, ampliando nossa perspectiva para além do jovem infrator em se tratando de punição ou reforma; visando ao fator humano.

"O importante na vida é uma vírgula, não um ponto final. Então, você não precisa ficar ansioso. Qualquer um pode cometer erros. Erros não significam que você falhou. Você pode começar de novo a qualquer momento."

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